Porque o PT defende a participação popular na construção do PPA em Araras

Desde a sua origem no início dos anos 80, o Partido dos Trabalhadores se colocou o desafio de mudar a cultura das práticas autoritárias que reinavam na gestão pública no Brasil, no contexto da ditadura civil-militar que se instaurou no país desde 1964.

Para tanto, era importante o partido crescer em todas as regiões do país, disputar eleições em todos os âmbitos para questionar e propor novas formas de fazer política e gestão dos recursos públicos. Dois (2) princípios Ético-políticos, deveriam nortear as ações do partido neste campo: a) Participação popular; b) Transparência no trato da coisa pública. Dois (2) marcos do que ficou conhecido como “modo petista de governar”.

Desde as primeiras prefeituras que o partido conquistou nos anos 80, período de efervescência política, porque se vivia a derrocada da ditadura civil-militar, depois de duríssimos 20 anos de combate pela democracia,  o PT se colocou a tarefa de criar mecanismos efetivos de participação popular e controle social. Cidades como Icapuí-CE, Diadema-SP, Porto Alegre-RS, São Paulo-SP, Piracicaba-SP, Campinas-SP, entre outras, foram pioneiras na implementação da metodologia do orçamento participativo, onde através da realização de plenárias e assembléias populares, os diferentes setores da sociedade podiam fazer discussões em torno dos problemas vividos pelas respetivas comunidades, e apontar prioridades para o gestor público, investir naquela região da cidade. 

Questões como saúde, educação, segurança pública, transporte coletivo público, políticas para mulheres, juventudes, população LGBTQIA+. tomavam conta da agenda de debates e elaborações de políticas e programas sociais.  Foram os governos municipais do PT que deram materialidade aos diferentes conselhos de participação.

Mesmo no momento em que o país capitulou ao ideário neoliberal, levado à cabo pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, que impôs pesadas perdas ao país, perseguiu e reprimiu duramente os movimentos sociais, onde o PT governava, investia na organização popular como forma de mostrar que, a partir do espaço local - município, era possível propor e construir outras referências na gestão pública, que não aquela de governar para os mais abastados, rentistas e especuladores.

Foram estas experiências de gestão participativa, somadas as grandes lutas populares de movimentos como as do Sem Terra, do movimento sindical, atingidos por barragens, movimento estudantil, movimento de mulheres, de combate ao racismo e a homofobia, entre tantos outros, que culminaram na belíssima campanha de Lula para presidente em 2002 e na grande vitória popular que sua eleição representou.

Com Lula na presidência do Brasil, as experiências de participação popular e controle social, até então experimentadas nos âmbitos municipal e já em alguns estados, serviram de referências para a implementação de uma experiência de gestão do Estado brasileiro, inédito na história do Brasil republicano.
Os conselhos federais de gestão das políticas públicas ganharam maior relevância. 

Desde o primeiro Governo Lula, se instalou um Conselho Nacional de Desenvolvimento, de assessoria ao Presidente, com a participação de todos os segmentos sociais, inclusive grandes empresários e banqueiros. As políticas públicas de saúde, educação, combate a pobreza e a fome tiveram um alcance, capaz de incluir no mercado de consumo mais de 40 milhões de brasileiros que viviam em situação de miséria e pobreza. 

Um governo democrático, com caráter popular, foi demais para as elites suportarem, mesmo mantendo seus níveis de lucros e ganhos em rentabilidade, ver os pobres comendo e viajando, foi ultrajante para aqueles, que exigiam sua Disney, de volta. Portanto, nenhum outro partido político no Brasil, tem a legitimidade que o Partido dos trabalhadores, para cobrar participação e transparência na gestão pública.

O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, para nós sempre esteve claro para que finalidade serviria. Tanto que, consolidada a traição de Michel Temer, as primeiras medidas foram no sentido de flexibilizar legislações e políticas, sobre questões de imenso interesse do sistema financeiro e de empresas multinacionais. Derrubaram a exclusividade da Petrobrás sobre a exploração do pré-sal, com revisão dos recursos que estavam destinados à saúde e educação. 

Implementaram as reformas trabalhistas e previdenciária para retirar direitos da classe trabalhadora e aprovaram a chamada «PEC da Morte» que impôs uma série de restrições aos novos investimentos por parte do Estado. Esvaziaram todos os espaços de participação e controle social.

Sobrou para nós o desafio de reconstruir práticas políticas, relação com o povo e a necessidade de reinvenção da gestão pública pautada na participação e na transparência, princípios que nos deram origem e que reclamam retomadas.

Por isso, é que mesmo não estando no governo municipal em nossa cidade, nos propomos a fazer a disputa em alto nível do modelo de cidade que queremos para todos e todas. E essa luta começa com o nosso esforço para que haja transparência na construção do Plano Plurianual e das demais Leis Orçamentárias, cuja participação popular, está prevista na Lei Orgânica Municipal.