RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2022Derrotar Bolsonaro e João Dória, bem como seus aliados e suas políticas neoliberais, nefastas para o povo e para o desenvolvimento sustentável do Brasil e do estado de São Paulo, é nosso desafio maior nas eleições de 2022Dia 19 DE SETEMBRO DE 2021 – DATA DO CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE.                                                                                                                                                        “É decidindo que se                                                                                                                                                           aprende a decidir”                                                                                                                                                                    Paulo FreireO Brasil passa pela mais grave crise política, institucional, social e ambiental, desde o processo de redemocratização nos anos 80, desencadeada pela ausência absoluta de governo e pelos ataques sistemáticos do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.Aproximando-se do fim do terceiro ano do seu (des) governo, Bolsonaro e sua equipe mostram-se, a cada dia que passa, completamente despreparados para comandar o país. As quase 600 mil mortes pelo covid-19, até este momento; os mais de 14 milhões de desempregados; 19 milhões de pessoas que vivem em situação de miséria e em estado permanente de insegurança alimentar; o estouro da inflação, cujo alta generalizada dos preços impacta negativamente o cotidiano e as condições de vida da classe trabalhadora, o avanço das queimadas para favorecer o agronegócio, o aumento da violência contra a população indígena na Amazônia, o agravamento da crise hídrica, energética e ambiental, não são obra do acaso. Refletem a ausência total de governo e a incompetência do atual Presidente em definir políticas para o enfrentamento dessas diversas crises que assolam o país.Diante da sua incapacidade para resolver os grandes problemas econômicos, sociais e ambientais que afetam a nação, Bolsonaro tem adotado uma estratégia permanente de criar “cortina de fumaça” para escamotear a sua incompetência. Assim, recorre a uma linguagem de baixíssimo nível para se referir aos seus opositores e estimula na sua base mais raivosa e radical, o ódio contra a democracia e todas as formas de preconceito contra as Instituições da República e seus membros.Foi por esta razão que o último dia 7 de setembro, tornou-se um dos dias mais tensos da democracia brasileira, pós-redemocratização. Bolsonaro, com apoio de alguns setores das Forças Armadas, artistas conservadores, parlamentares da sua base de sustentação, representantes do agronegócio e de parte de pastores neopentecostais oportunistas, articulou um plano para um golpe de estado que pretendia a ocupação e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, contexto no qual assumiria plenos poderes para instaurar no país um novo período ditatorial.Tal intento, expresso no histérico discurso feito na Avenida Paulista na tarde do último 7 de setembro, foi uma demonstração inequívoca que, para impedir que ele (Bolsonaro) sofra o impeachment e seus filhos, assim como ele, sejam julgados e presos pelos crimes de genocídio no contexto da pandemia do covid-19, das “rachadinhas” nos seus gabinetes, da massificação de fake news e de formação de quadrilha, em investigação, não medirá esforços no processo de manipulação da sua base de sustentação e no tensionamento com as Instituições da República, para manter o país permanentemente em estado de tensão política, com frequentes ameaças à democracia e ataques aos seus opositores.O fato dos golpistas não terem alcançado seus objetivos neste último 7 de setembro, não significa que se reestabeleceu a estabilidade política no país. A carta elaborada por Michel Temer, ressuscitado por Bolsonaro para lhe apontar uma saída honrosa da tentativa fracassada de golpe de estado, não reflete o que é o pensamento bolsonarista em relação ao poder e a democracia. Não por outra razão, Bolsonaro foi “bombardeado” pela sua própria base de sustentação, que o chamou de “frouxo” e “traidor”, ao respaldar as posições de Michel Temer expressas na Carta de “desculpas” ao país. Claro e evidentes está que já passou a hora do Congresso Nacional pautar o impeachment de Bolsonaro, única condição para que o país possa retomar a estabilidade democrática e os debates em torno de uma agenda de retomada do crescimento econômico com inclusão social.Por esta razão é que também a direita liberal se movimenta no sentido de viabilizar o impeachment de Bolsonaro, como forma de garantir a continuidade da agenda de reformas, porém resgatando a credibilidade que o atual governo perdeu, sobretudo junto ao mercado financeiro e uma parte significativa do PIB brasileiro que já sente os impactos da ausência de políticas econômicas que garantam estabilidade dos seus ganhos.Foram estes setores que saíram as ruas no dia 12 de setembro, tendo à frente movimentos como o MBL, Vem pra Rua, setores do PSDB, do MDB, do PSB, do PSD, PSL, PDT, Cidadania, Rede, entre outros, defendendo o Fora Bolsonaro, porém sem questionar suas políticas neoliberais de privatização das estatais, ataques ao serviço público, a destruição ambiental, a postura homofóbica, racista e neofacista que tem este governo, bem como a ausência de políticas para gerar empregos, combater a fome e defender o meio ambiente. Fato que demonstra o acerto dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais, à exceção do PC do B e alguns setores do Psol, de não fazerem coro nesta mobilização, porque o Fora Bolsonaro não é apenas uma questão de recomposição de governo, mas também de embate programático.Neste cenário, temos clareza que a democracia no Brasil será testada permanentemente e certeza de que as eleições de 2022, com Bolsonaro na Presidência, não estará garantida, assim como não está garantida a posse de quem a vencer, que não seja ele (Bolsonaro). 7 de setembro foi um “balão de ensaio” para tentativas mais agudas de golpe contra a democracia que o bolsonarismo implementará mediante o cenário de derrota que se desenha, conforme todas as pesquisas apontam, com o ex-presidente Lula, consolidando-se na liderança.Por esta razão, nos próximos períodos, os partidos de esquerda – liderados pelo PT - em conjunto com os movimentos sociais, têm a tarefa de investir em um processo permanente de mobilização popular, como foi feito em 7 de setembro, em defesa da democracia, pelo Fora Bolsonaro e contra a agenda neoliberal. A não adesão desses setores nas mobilizações da direita liberal em 12 de setembro, foram acertadas, porque definiu mais claramente não apenas o campo em que cada força se situa, como também reflete a correlação de forças com aqueles que buscam a chamada “terceira via” como alternativa à Bolsonaro e Lula, como se ambos tivessem identidade ideológica e programática.Enfrentar o desafio de ampliar o campo de resistência pelo impeachment deste governo genocida, no atual cenário de desgaste substantivo da Presidência, deverá estar no centro das agendas das lideranças de esquerda e dos movimentos sociais, haja visto a sinalização da direita liberal e dos partidos de centro pela unidade, após o fiasco do dia 12 de setembro. Somar forças nas próximas mobilizações populares, implicará uma dantesca tarefa de construir alianças para além do “fora Bolsonaro”, já que implicará na unidade em torno da construção de um programa para a retomada do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Não por outra razão, esta questão não estará na pauta dos atos unitários com os partidos da direita e do centro liberais, nos quais todos (ou quase todos) os possíveis pretendentes à terceira via, estarão presentes.Para impedirmos a continuidade da implementação da agenda neoliberal, destruidora dos pilares econômicos e culturais do nosso país, usurpadora dos direitos da classe trabalhadora no campo e na cidade, nos setores público e privado, e que atenta contra os interesses das camadas populares, não basta derrotarmos Bolsonaro. Assistimos no estado de São Paulo, sob o governo de João dória - PSDB, a execução de políticas e programas que estão em sintonia com o programa do atual (des)governo federal: privatizações, ataques ao serviço público e ausência total de diálogo com os setores populares. João, que se dizia “trabalhador”, foi eleito sob a marca “BolsoDória”, como estratégia para navegar na onda do antipetismo verde-amarelo e ganhar legitimidade para viabilizar seu projeto de “estado enxuto e eficiente”.Com o crescente desgaste do atual Presidente da República, agravado pela incompetência que veio à tona com a crise sanitária, quando se destacou nos enfrentamentos com o Ministério da Saúde na gestão da pandemia, Dória aproveitou-se desta oportunidade para afastar-se e buscar o espaço que lhe faltava no cenário nacional para tentar ocupar um lugar na disputa pela sucessão presidencial.Porém, seu governo no estado é um fracasso quando avaliada sua gestão. São Paulo permanece entre os estados mais violentos do país, com maior número de desempregados, pobreza crescente e falta de investimento nos serviços públicos. Sua gestão pauta-se pelas privatizações, em consonância com as políticas de Paulo Guedes, ataques aos diretos dos servidores públicos e ausência de políticas e programas sociais de combate à pobreza e ao desemprego, como se tais iniciativas, no campo da inclusão social, dependessem apenas da esfera federal. No campo da educação, além de inúmeras tentativas que atentam contra os direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação, o governo “bolsodória” mostrou-se incompetente para definir uma estratégia de médio prazo para o enfrentamento da pandemia nos ambientes escolares, apressando-se em impor medidas de retorno às aulas presenciais, que colocam em risco a saúde e a vida não apenas de funcionários e professores da rede estadual, mas também de estudantes e seus familiares, dada as precárias condições sanitárias na grande maioria das escolas.Assim como Bolsonaro, Dória é um fracasso como gestor público e por isso, derrotá-lo nas próximas eleições, é condição para que possamos recolocar São Paulo na liderança do protagonismo federativo, por um modelo de desenvolvimento econômico e social sustentáveis, com Lula na Presidência e Haddad Governador.Por outra lado, vivemos em um município cujo perfil de uma significativa parcela da população é extremamente preconceituosa e que faz parte da base de sustentação de Bolsonaro e de João Dória. Não é coincidência o PSDB, a partir das eleições de 2018, estar a frente da Prefeitura de Araras. Pedrinho Eliseu, também se elegeu sustentado por essa base antipetista, bolsonarista, racista, machista e homofóbica, presente na cidade.No dia 7 de setembro, estes setores não tiveram vergonha de irem para a Praça Barão de Araras, defenderem o que há de mais atrasado na história e na política brasileira: ditadura militar, fechamento do STF, ocupação do Congresso Nacional, e todo poder ao Bolsonaro.Também em Araras, Pedrinho Eliseu implementa um modelo de gestão que tem como perspectiva a perpetuação do seu grupo no poder. Um tipo de gestão que se baseia na “velha tradição” do investimento em obras que têm grande visibilidade, em detrimento de políticas que visam melhorias na qualidade de vida da população, em particular da parcela mais vulnerável no contexto da pandemia. Quando as populações mais vulneráveis da cidade reclamam investimentos em melhorias na saúde, na educação, no transporte público, segurança para crianças, adolescentes e mulheres, no saneamento básico, entre outras demandas, o governo municipal investe milhões de reais em asfalto na cidade, quando este dinheiro poderia aliviar o sofrimento de dor e fome que para ele, parece não existir na cidade.Por todas estas razões, é que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Araras, conclama a sua militância, simpatizantes e as forças progressistas, para o fortalecimento da luta em defesa da democracia e contra as políticas neoliberais de Bolsonaro, João Doria e Pedrinho Eliseu. Compreendendo que as próximas eleições de 2022, mesmo em risco, será um momento estratégico para a retomada de um projeto democrático e popular de desenvolvimento sustentável para o Brasil, enfatizamos a importância das candidaturas proporcionais para deputados e deputadas Estaduais e Federais, dado o papel relevante das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional na definição de marcos legais, medidas e políticas de interesse populares. Nossa tarefa maior em 2022, além de trabalharmos intensamente para elegermos e garantirmos as posses de Lula Presidente do Brasil e Haddad Governador de São Paulo, será ampliar a nossa bancada na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional para que, tanto Lula em Brasília quanto Haddad em São Paulo, tenham sustentação programática para implementar as medidas e políticas que interessam as camadas populares da sociedade.Tal tarefa exigirá de cada um de nós, um compromisso efetivo, não apenas com agenda de debates internos que precisaremos fazer para definir nomes e apoios às candidaturas proporcionais, mas também envolvimento nas agendas de mobilizações necessárias para conseguirmos atingir nossos objetivos.O debate que precisamos fazer sobre nomes e possíveis candidaturas proporcionais em Araras pelo PT, deve levar em conta, além dos desafios atuais da conjuntura, também as possibilidades recolocadas para o PT em Araras a partir de 2022 com Lula e Haddad, de disputarmos as eleições de 2024 em outro patamar, com a tarefa de fazermos um maior protagonismo na disputa pelo comando da cidade e ocuparmos espaço na Câmara Municipal.Sendo assim, o Diretório Municipal do PT Araras RESOLVE:1.Construir uma agenda de mobilização do PT Araras com intuito de eleger Lula Presidente, Haddad Governador e ampliar nossas bancadas na ALESP e na Câmara Federal;2.Construir calendário de lutas contra o governo Genocida de Bolsonaro e contra governos de Dória e Pedrinho Eliseu, que carregam a política Neoliberal que desmantela todo o sistema de proteção social e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.3.Compor com partidos e lideranças progressistas de Araras uma agenda de oposição ao governo do PSDB sobre pautas, luta dos trabalhadores e conjuntura municipal;4.Definir calendário para debate de candidaturas proporcionais do PT Araras em 2022, garantindo que o diálogo seja estabelecido internamente, para a construção de um projeto político conjunto. Para tanto, propomos a seguinte agenda:19/09 - Reunião DM ampliada22/09 – Reunião da executiva municipal para encaminhamento das deliberações;    (tarefas para mobilização do fora Bolsonaro – ônibus para São Paulo / mobilização/ panfletagem) /Núcleo/Calendário eleições.28/09 – Reunião comissão constituição NVEL; (Adélia, Martinho, Tais)02/10 – Mobilização pelo Fora Bolsonaro – em Araras e capital. (ver com Vera ônibus)08/10 – Indicativo reunião/debate eleições 202216/10 – Reunião DM ampliada 05/11 - Indicativo reunião/debate eleições 202214/11 - Reunião DM ampliada01/12 - Indicativo reunião/debate eleições 202205/12 – Reunião DM (proposta presencial) + Confraternização PT Araras Direção Municipal do PT/Araras. 19 de setembro de 2021

Diante da atual crise política, econômica, social e ambiental, não há outra saída para a retomada de um projeto democrático e popular de desenvolvimento sustentável, que não seja o fim deste desgoverno genocida.

PT Araras define agenda de debates sobre eleições 2022

Araras

O Partido dos Trabalhadores de Araras reivindica que a Câmara Municipal de Araras realize audiências públicas para a definição do Plano Plurianual (PPA), que tramita no poder Legislativo.Desde o último dia 24 de junho, o PT vem promovendo um processo de debates on-line sobre a importância do Plano Plurianual - PPA, para o futuro da cidade. Roberta Barbinato, Presidenta do PT Araras, demonstra preocupação com a falta de transparência e a ausência da sociedade na discussão do PPA, já encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal. O PPA, como instrumento que define o uso dos recursos públicos e orienta a elaboração das demais Leis orçamentárias, bem como aponta os resultados projetados a bem da população para o período 2022 a 2025, deve  ser construído com participação da sociedade. “Não sabemos se o prefeito definiu alguma data para ouvir a população, mas vamos exigir que os vereadores possibilitem a participação popular”, afirma Roberta. O PPA é elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de gestão do prefeito eleito, e é um instrumento de planejamento governamental, realizado no médio prazo. “Ele define os objetivos e ações para o uso dos recursos públicos. Por isso é importante uma ampla discussão, pois todos precisamos saber onde o nosso dinheiro será aplicado e a partir de que resultados projetados”, diz Roberta. Em uma das atividades que o Diretório Municipal do PT Araras promoveu sobre o PPA, o professor de administração pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Diogo Joel Demarco da UFRGS, ressaltou que a realização das audiências públicas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer cidadão pode requerer participação, se for o caso, junto ao Ministério Público, para que elas aconteçam, com publicidade e tempo hábil para que o povo apresente suas propostas.Por esta razão, o PT Araras continuará investindo no processo de esclarecimento e informação da opinião pública sobre o que é e a importância do PPA, visando ampliar o debate e estimular a participação popular nesse processo, a exemplo de Diadema, onde a prefeitura montou tendas pela cidade e abriu um canal virtual para possibilitar que a população apresentasse suas demandas e sugerisse prioridades ao plano. Queremos que isso também ocorra em nossa cidade, para que o PPA do período 2022 - 2025, seja resultado da vontade coletiva do povo ararense. Como o Poder Executivo Municipal já protocolou o PPA na Câmara Municipal no início de junho e o projeto de lei orçamentária segue em tramitação, continuaremos cobrando participação, mesmo que tenhamos que acionar o Ministério Público.             Exigimos transparência e debate público, porque queremos uma cidade inclusiva.

Amparado na Lei Orgânica Municipal, o PT Araras cobra a abertura de audiências públicas para que os diferentes segmentos sociais da cidade apresentem suas necessidades e demandas

PT cobra audiências públicas para a definição das prioridades do Plano Plurianual de Araras para o período de 2022 - 2025

Por Clair Siobhan Ruppert, internacionalista e mestre em políticas trabalhistas e globalização pela Universidade de Kassel e Escola de Economia de BerlinA pandemia da COVID-19 intensificou dramaticamente a situação pela qual passa a grande maioria dos povos latino americanos. Com o aumento da pobreza e das desigualdades, a região está sendo atualmente a mais afetada pela pandemia e ainda não há perspectivas de retomada ao chamado “novo normal”. A mesma região que já foi palco de catastróficas colonizações segue sendo objeto de interesses externos que ferem o direito a autodeterminação dos povos e atacam a democracia em muitos países.O Chile conquistou, de forma inédita, a construção de uma nova constituição. Esta conquista é considerada um marco histórico oriundo de muitas lutas do povo chileno, já que foi resultado da realização de um plebiscito após os protestos de 2019. A nova Carta Magna substituirá a herdada da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990).Nesta eleição as mulheres foram as mais votadas e candidatos independentes e de esquerda se destacaram. Elisa Loncón, acadêmica mapuche, foi eleita presidente da Convenção Constitucional do Chile. No entanto, a região ainda vivencia muitas violências e violações de diversos direitos humanos.O caso da Colômbia é emblemático, já que nos últimos meses houve intensas manifestações contra o governo direitista de Ivan Duque, apesar da grave repressão policial. Enquanto as pessoas estavam nas ruas, de acordo com dados disponibilizados pelas centrais sindicais colombianas, 51 pessoas foram assassinadas no marco das manifestações. Além disso, foram registrados quase 2.400 casos de violências policiais, 18 vítimas de violência sexual por parte das forças policiais e 33 vítimas por feridas nos olhos. O direito ao protesto pacífico foi gravemente ferido. Além do terrível histórico de assassinatos no país, diversas lideranças de movimentos sociais e sindicais seguem tendo suas vidas ameaçadas.As eleições na região também têm sido marcadas por polarizações entre projetos profundamente antagônicos e com altas taxas de abstenção. É o caso do Peru, onde Pedro Castillo foi eleito como novo Presidente. Já a candidata derrotada no segundo turno, Keiko Fujimoi ainda contesta os resultados das eleições, alegando fraude. Fujimori é filha do ex-ditador Alberto Fujimori, que comandou o país durante toda a década de 1990. Castillo, sindicalista rural e professor, defende um Estado forte, além do fim da exploração trabalhista e dos monopólios privados, porém Castillo e Fujimori têm visões semelhantes quanto à legalização do aborto, igualdade de gênero e casamento homossexual, ambos são contra.O maior símbolo histórico de intervenção externa na região, segue sendo o caso de Cuba. A ilha voltou a tomar o noticiário internacional, mas não por conta do criminoso embargo imposto pelos EUA e outras potências que o povo cubano sofre há décadas, mas pelo fato te terem ocorrido nas últimas semanas manifestações, supostamente questionando o atual governo cubano, liderado pelo Miguel Díaz-Canel. É certo que Cuba passa por uma grave crise econômica, que impõe uma situação complexa no abastecimento, sobretudo de alimentos, muito mais por decorrência do embargo econômico do que por incapacidade governamental. Não por outra razão, inúmeras organizações de diversos países exigem o fim do bicote econômico dos EUA à ilha cubana, sob pena de uma profunda crise humanitária, agravada pela pandemia.Já o Haiti que é o país que vive hoje uma das piores realidades sociais da região, teve um novo capítulo que agravou ainda mais a instabilidade política com trágicas conseqüências sociais e econômicas com o assassinato do então Presidente Jovenel Moïse, considerado por muitos como um ditador.  As diversas crises econômicas e sociais que atingem os países da região apontam para as fragilidades da consolidação democrática e pelo histórico de constantes e diferenciados tipos de interferências externas. Exemplo claro disso é que o ocorre também no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). O bloco não consegue avançar e implementar uma efetiva integração, muito menos um projeto que promova o desenvolvimento sustentável. Pelo contrário, hoje existe um debate entre os governos inclusive de rebaixar a tarifa externa comum – TEC, o que prejudica o comércio intra-bloco e favorece acordos como o realizado com a União Européia. Estes tipos de acordos de livre comércio violam elementos estruturantes necessários ao desenvolvimento inclusivo dos países do MERCOSUL e favorecem interesses hegemônicos. Também há uma ameaça de que as decisões no MERCOSUL não sejam mais tomadas de forma consensuais, colocando em xeque a democracia e até a própria existência do bloco.Claramente existe uma ausência de unidade regional quanto a uma estratégia para a região especialmente com o fim da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Os retrocessos políticos verificados nos últimos anos seja por eleições ou golpes como os que ocorreram no Brasil e na Bolívia, além da forte interferência externa, põe em risco não só o desenvolvimento da região, mas colocam muitos países e seus povos a mercê dos interesses das grandes potências e vítimas da disputa entre EUA e China pela hegemonia global. Nesta fase do sistema capitalista, o poder do capital tem se ampliado e se sobreposto ao de muitos países, capturando suas democracias. Percebe-se que nos diferentes países, em particular no caso da América Latina, o modus operandi, a exemplo do que ocorreu recentemente nas eleições dos EUA quando Donald Trump foi derrotado pelo democrata Jonh Biden, se assemelha. Uso intenso das redes sociais com fake news para insuflar suas bases de apoio enfurecidas contra a democracia. Recusa em aceitar o resultado eleitoral expressos nas urnas. O uso do judiciário como instrumento para deslegitimar adversários e o discurso de vitimização contra os respectivos sistemas eleitorais, com o argumento que foram derrotados em função de fraudes no processo. Bolsonaro, representante da extrema direita brasileira na Presidência da República, tem feito, recorrentemente, o discurso que sua eleição em 2018 foi fraudada sem apresentar provas. Além de acionar sua máquina de fake news, comandada pelo seu filho Carlos Bolsonaro, o 02, ameaça não respeitar o resultado das eleições em 2022, caso esta não ocorra com voto impresso, o que representa u retrocesso sem precedentes para o sistema eleitoral brasileiro, considerado um dos mais eficientes do mundo.Tal postura, reflete o desprezo de Bolsonaro e seus seguidores pela democracia e, frente a iminente derrota que se avizinha em 2022, tenta tumultuar o processo eleitoral e desestabilizar o nosso já frágil regime democrático. Por esta razão, o PT Araras, se soma à luta que as forças democráticas, de esquerda e progressistas brasileiras na democracia, e alerta os diferentes setores da sociedade ararense para os riscos isolamento internacional que uma aventura golpista, comandada por um sujeito desequilibrado, autoritário e despreparado, submete nossa nação. A região latino americana carrega ao longo de sua história inúmeras lutas e mobilizações sociais que têm o poder de traçar outro futuro aos seus povos. Que a histórica conquista do povo chileno sirva de inspiração para que os todos os povos, e nós brasileiros, tenhamos o direito de realizar suas escolhas de forma soberana e democrática.NÃO HAVERÁ GOLPE, SEM RESISTÊNCIA!

Com a ação articulada da extrema direita nas diferentes regiões do planeta, os ataques à democracia na América Latina avançam sob todos os aspectos. Defender o Estado de direito e a cidadania é o grande desafio da esquerda mundial no século XXI

O fenômeno da instabilidade política e econômica ronda a América Latina e PT Araras alerta os democratas sobre os riscos à democracia no Brasil

Por Prof. Bibo Bozzini. Biólogo, doutor em tecnologia ambiental e prof. da Uniararas - FHO.É notório que as matas e as florestas desempenham uma função na regulação do ciclo hidrológico. As árvores, mais especificamente em suas folhas, têm válvulas chamadas de “estômatos” que geralmente durante o dia permanecem abertas para que o vapor de água saia (transpiração vegetal). As plantes utilizam deste mecanismo para absorber os nutrientes do solo que estão dissolvidos na água, ou seja, a medida que perdem água em suas folhas, mais água é absorvida pelas raízes e, juntamente com a água, nutrientes do solo são introduzidos na planta. As plantas exercem essa função como se fosse uma bomba d'água que retira água do solo e envia à atmosfera.Desta forma a perda de água das plantas contribui para deixar o ar atmosférico mais úmido e consequentemente ocorra a formação de nuvens de chuva. Essa umidade presente no ar é notada quando passeamos tanto nas cidades com ruas arborizadas ou quanto estamos em uma trilha em uma mata ou floresta.A presença de árvores está diretamente relacionada com quantidade e qualidade da água de uma região, ou seja, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, funcionamento de industrias (já que todas utilizam água em seus processos), geração de emprego, geração de energia (setor hidroelétricas), agricultura, pecuária entre outros fatores. Precisamos entender que a preservação de matas e florestas está intimamente ligada às questões sociais e econômicas.Após o golpe ocorrido com a presidenta Dilma em 2016, observamos crescente aumento do desmatamento e das queimadas no país, principalmente nos biomas Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica. Incentivos à invasão de terras indígenas (geralmente áreas preservadas com muitas florestas), apoio aos agropecuaristas para substituição de áreas preservadas em áreas de cultivo e criação de gado, desmonte de órgão fiscalizadores (IBAMA), não aplicação de multas para os agressores ambientais, ataques e intimidações as Organizações Não Governamentais (ONG) ambientalistas, redução da participação civil em órgão de consultas e decisões (Conselho Nacional do Meio Ambiente), são alguns exemplos de políticas adotadas pelo governo Bolsonaro que favorecem a destruição das matas e florestas e que acabam interferindo na qualidade e quantidade de água em todos os estados.Para deixar clara a estreita relação entre destruição de florestas e relação com disponibilidade de água, vamos partir de um exemplo clássico. Segundo artigo publicado na National Geographic, em abril de 2021 realizado por João Paulo Vicente, a Floresta Amazônica é responsável em levar água para grande parte do Brasil (inclusive para a região sudeste) e América do Sul. Vapores de água que saem desta região viajam quilómetros de distância e são responsáveis pela formação de chuvas em diversas áreas.   Apoiar-se em saberes fragmentados, ou seja, só privilegiando o agronegócio no país em detrimento aos danos ao meio ambiente somente vai aprofundar a crise hídrica no Brasil.Sabe-se, por vários inventários florestais e pesquisas realizadas, que existem cerca de 400 bilhões de árvores na Amazônia, com um incrível potencial de irrigar a atmosfera com mais de 20 trilhões de litros de água em forma de vapor de água (“Rios Voadores”). Sendo assim, com o avanço da destruição da Floresta Amazônica promovida claramente pelo governo Bolsonaro menos água teremos, e por consequência entre outros fatores, maiores gastos em nossas contas de energia em razão do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 - cobrança adicional aplicada às contas de luz terá alta de 52%.  A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Nesta lógica perversa, puramente econômica e ecocida (que causa destruição intencional em um bioma ou comunidade) nitidamente traz privilégios ao setor agropecuário mais atrasado que desmata e prejudica toda a população. Esse dado é claro ao observar um crescimento de 5,1% no primeiro trimestre de 2021, frente a igual período do ano passado, e foi destaque no Produto Interno Bruto (PIB) em relação a perda de renda e aumento de gasto da família brasileira.É justo a população pagar mais pela conta de energia elétrica pela falta de água provocada pelos grandes latifundiários e o setor mais atrasado do agronegócio brasileiro, que destroem os biomas com incentivo deste desgoverno? Quem deveria arcar com os custos pela falta de água: população ou o agronegócio?Transição ecológica e Desenvolvimento SustentávelDiante da iminente crise ambiental que já vivemos, a transição ecológica é um processo estratégico voltado a uma economia justa, que respeita todas as formas de vida e garante a manutenção da vida humana, integra políticas públicas que prezam pela garantia e soberania do ar, da água, dos minérios, fauna e flora.Sustenta a promoção de transformações na sociedade, visando à distribuição da renda, à justiça social, ao exercício da liberdade, à democracia, à soberania popular e do País e a um mundo multipolar. Isso quer dizer que devemos considerar a questão ambiental, o modo de produção e a economia de baixo carbono como aspectos a serem integrados a partir da ação do Estado e da participação da sociedade. Ela contribuirá para superação de um capitalismo predatório, cujas dinâmicas de concentração da riqueza só têm se acentuado, e para que alcancemos uma sociedade que não mais se estruture com base na exploração do trabalho humano, na dominação do homem pelo homem, no controle e na manipulação das ideias, nas várias formas de autoritarismo, violência, racismo, machismo, xenofobia, LGBTFOBIA e ataque aos direitos humanos fundamentais. A transição ecológica aponta para uma nova forma de produção com baixo impacto ambiental e alto valor agregado, valendo-se, para isso, da adoção de tecnologias modernas, flexíveis e inteligentes. As tecnologias incluem as tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, agricultura de baixo carbono, tecnologias da economia circular (eficiência energética, uso de materiais, reciclagem etc.). Para tanto, será necessário grande aporte da ciência e da tecnologia, assim como a busca de nossa soberania energética. A Transição Ecológica pretende assegurar a saúde natural do planeta, superar a crise climática, transformando as formas de produzir e assegurar a manutenção dos biomas. Não se pode desperdiçar e esgotar recursos existentes, desconsiderando as necessidades das gerações atuais e futuras. A superação do envenenamento massivo da natureza requer transformações dos padrões atuais de concentração de terras e produção no campo. É preciso reverter a dinâmica de ruptura ecológica atual, favorecendo a soberania alimentar, a agroecologia na perspectiva de mudanças estruturais da produção e do consumo de alimentos ultra processados e dos consequentes problemas de saúde deles decorrentes. Estamos certos de que a solução para a grave crise climática na qual nos encontramos dependerá necessariamente da articulação das políticas econômica, social, cultural e ambiental. Há uma relação recíproca entre elas, cujo fortalecimento é necessário à transição e à mudança nos padrões de vida em sociedade para a maioria das pessoas. Isso justifica a articulação entre o planejamento de governo e todos os instrumentos de planejamento como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), plano diretor e planos setoriais. O município de Araras guarda em sua história a realização da primeira “Festa das Árvores”, ocorrida em 7 de junho de 1902. Araras é referência nacional no movimento ecológico, tanto é que nossa cidade é conhecida como “Cidade das Árvores”.Porém do século passado para este (século XXI) muitas ações são necessárias para transição ecológica do qual o PT defende. Assim defendemos ações imediatas, diante das agressões atuais aos elementos naturais em nosso município, tais como:- Proteção dos mananciais (corpos d'água que abastecem nosso município); - Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura; - Diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases de efeito estufa; - Potencializar a utilização de áreas verdes urbanas e intensificar arborização no espaço urbano; - Projeto de Educação Ambiental com trilha ecológica e revitalização do Bosque do Ararinha, com a criação de centro de educação ambiental com gerenciamento do parque; - Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos; - Ampliar o programa “Adote uma Praça'' em Araras para pessoas físicas; - Fazer cumprir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na produção de resíduos; - Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável; - Criação de Coordenadoria de Proteção Animal do Município; - Apoiar e estabelecer parcerias com instituições e grupos de proteção animal. Nós do PT entendemos que a transição ecológica é o caminho para que as atividades em Araras sejam cada vez mais economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente corretas.

Com o acelerado crescimento do desmatamento, resultante da destruição do sistema de proteção ambiental, aumentam os riscos de entrarmos em uma profunda crise hídrica e energética. Não Por outra razão, PT Araras prioriza o debate sobre transição ecológica.

Desmatamento, crise energética e transição ecológica: a agenda ambiental que o PT propõe para Araras

O Plano Plurianual - PPA, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Constitui-se em um plano de médio prazo, que aponta para um período de quatro (4) anos as diretrizes, objetivos e metas a serem perseguidas pelos governos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.Segundo as premissas estabelecidas na legislação que deu origem a obrigatoriedade na implementação do PPA, a sua materialização tem como grande objetivo estimular e qualificar a realização do planejamento no âmbito da gestão pública, tendo em vista a necessidade de uma ação cada vez mais articulada entre os diferentes setores do governo.É a partir das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no PPA, que se definem as prioridades que devem orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei  Orçamentária Anual -LOA, através das quais são apontadas todas as receitas e despesas do governo relacionadas a pagamentos e investimentos.É a própria Constituição, no âmbito de cada ente da federação brasileira, que aponta a metodologia sobre como o PPA deve ser construído. Assim como está previsto na Constituição Federal, no art.165 e Leis complementares todo o processo de encaminhamentos relacionados ao PPA no âmbito da União, também a Lei Orgânica Municipal de Araras no Capítulo III, Art. 134, indica que é responsabilidade do Poder Executivo Local, respeitando-se os prazos estabelecidos na própria Lei, encaminhar ao Poder Legislativo (Câmara Municipal) os projetos de Lei relacionados ao PPA, LDO e a LOA.Já no Art. 140 da Lei Orgânica Municipal, observamos a obrigatoriedade da participação popular na construção do PPA, onde se lê:§ 1º) - O projeto de lei orçamentária anual será precedido de participação popular com reuniões públicas regionalizadas para debate e apreciação da proposta do Executivo;§ 2º) - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigente deverão estar disponíveis para consulta na página oficial do Município na internet. (acrescentado pela Emenda nº 29, de 27 de fevereiro de 2.012).A participação popular na construção do da legislação que versa sobre o orçamento municipal é um mecanismo de extrema relevância, porque somente ela pode, por um lado incidir sobre a definição de prioridades que estejam em sintonia com os interesses populares e, por outro lado, se constitui em um instrumento de pressão para que os gestores públicos, de fato, planejem buscando maior eficácia e eficiência dos recursos públicos, em termos de investimentos e resultados.Outro fator no qual reside a importância da participação popular, é que a predominância da lógica neoliberal na busca do chamado “estado mínimo”, do qual decorre os programas de privatização, a precarização dos serviços públicos, o avanço da terceirização no setor público, os ataques às carreiras dos servidores, o fim dos concursos públicos, implicou, nos últimos anos, no esvaziamento dos processos de planejamento médio e longo prazos, perdendo-se a dimensão estratégica de se projetar projetos de desenvolvimento com sustentabilidade.Este cenário é ainda mais agravado, após o golpe de 2016, período a partir do qual se procedeu o esvaziamento de inúmeros espaços de participação popular que têm a função, não apenas de contribuir na construção dos processos de planejamento e orçamentação, mas também de fiscalização das ações dos gestores públicos na implementação das políticas públicas e programas sociais.Portanto, exigir participação na construção do Plano Plurianual não é um ato de confrontação ao papel que o Poder Executivo tem que desempenhar, qual seja, apresentar uma proposta de projeto a ser submetida a debate.Trata-se de dar materialidade ao que obriga a Lei, inclusive no nosso município de Araras, que prevê a participação popular não apenas na construção do PPA, mas também no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, que compete, também ao Poder Legislativo. Estamos amparados na Lei , e exigimos participação popular.

Para ter suas demandas e necessidades inseridas e atendidas pela gestão municipal, é fundamental a participação popular na construção do Plano Plurianual da cidade.

Plano Plurianual - PPA: O que é e porque é importante participar da sua construção em Araras

O mercado de trabalho em Araras não difere da realidade nacional. Os números que indicam as demissões e admissões no período de janeiro de 2020 a abril de 2021, disponibilizados pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego – CAGED, do Governo Federal, indicam uma alta rotatividade nos diferentes setores da economia, com destaque para os setores da indústria de transformação (5.748 admissões e 6.709 admissões), construção civil (1.340 admissões e 1.348 admissões), comércio e serviços (3.350 demissões e 3.377 admissões), nos quais é perceptível a alta rotatividade, característica marcante do cenário atual dos mundos do trabalho.Dado relevante no levantamento que fizemos, foi que neste mesmo período o salário médio em Araras ficou pouco acima de R$ 1.800,00, aproximando-se da média nacional, cuja renda das famílias mais pobres fica em torno de 1.650,00. Se no âmbito federal esta é a parcela da população sobre a qual recai o maior peso inflacionário, logo é de se supor que aqui em Araras, que não tem um custo de vida dos mais baixos, supõe-se que as famílias que se encontram nesta faixa de renda, já estão sentindo os efeitos da constante elevação do custo de vida, em particular da elevação constante do custo da cesta básica, do gás, da energia elétrica e dos aluguéis.Com um mercado de trabalho bastante dinâmico, pela movimentação que se percebe nos indicadores de emprego e desemprego, é perceptível que a rotatividade verificada contribui, significativamente, para esta baixa média da renda da classe trabalhadora na cidade,, uma vez que há uma constante oferta de mão de obra disponível no mercado de trabalho local.Ainda que haja necessidade de uma melhor depuração desses dados, não nos resta dúvida sobre a importância, neste contexto de crise pandêmica, de se inserir no âmbito municipal, em particular aqui em Araras, o debate sobre o papel das políticas de proteção social, voltadas às famílias de baixa renda e às mais vulneráveis.Neste ano, em que o Poder Executivo tem que propor o debate em torno do planejamento e orçamento da cidade para os próximos quatro (4) anos - 2022 a 2025 - o mapeamento sobre a situação das famílias que se encontram nestas condições, suas principais demandas e necessidades, devem constituir o rol de prioridades no esforço de se combater a pobreza e a fome em nossa cidade.Não é um absurdo, o estabelecimento de um programa de subsídios para a compra de gás, o pagamento da energia elétrica e da água neste contexto, bem como é uma exigência dos tempos atuais com recordes de desemprego, o estabelecimento de uma renda básica de cidadania, implantada e implementada a partir de critérios sociais e econômicos que possam permitir o monitoramento da sua eficácia junto a população alvo.Esta é a luta pela inclusão que o PT que fazer, em prol da cidadania em Araras.

Em consonância com os indicadores do mercado de trabalho nacional, Araras apresenta indicadores preocupantes que caracterizam alta rotatividade e baixa renda.

Mercado de Trabalho em Araras: Alta rotatividade e baixa renda

Caso não seja revista, rapidamente, a política de preços dos combustíveis no Brasil, a tendência será sempre o custo maior recair sobre os setores mais vulneráveis da sociedade, implicando no considerável aumento dos índices de miséria e pobreza da classe trabalhadora.Foi a partir do golpe em 2016, que a Petrobrás promoveu uma alteração importante na definição da política de preços dos combustíveis, buscando o alinhamento de seus preços àqueles praticados no mercado internacional. Desde então, segundo estudos realizados pelo Departamento Intersindical Estatísticas e Estudos Econômicos – DIEESE, o Brasil passou a conviver com a instabilidade e escalada dos derivados de petróleo, como se fosse um país que dependesse essencialmente de importações de combustíveis, o que não é o caso.Pelo contrário, ainda segundo os dados do DIEESE, a produção nacional de petróleo cresceu no período de 2016 a 2020 18% e chegou a 3,7 milhões de barris equivalentes por dia, o que se deve a produção nos campos do pré-sal, descobertos em 2006, o que levou o Brasil a ocupar, em 2019, o 10° lugar entre os maiores produtores, o 9º lugar entre os maiores detentores de parque de refino, com capacidade de produção de 2,4 milhões de barris por dia e o 9º  maior consumidor de petróleo do mundo. Dados que por si só, justificariam uma política de preços voltada para o estímulo do desenvolvimento do mercado nacional, como foi feito durante os governos Lula/Dilma.Porém, a opção feita, desde que Michel Temer usurpou a Presidência da República, tem provocado elevação constante dos preços de todos os derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel e gás), com reflexos negativos em todos os setores da economia, provocando altas constantes de preços de bens e serviços. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, divulgado no último mês de maio, apontaram que quem sofreu a maior pressão inflacionária, entre abril e maio, foi aquela parcela da população que tem renda inferior a R$ 1.650,00. Segundo relatório divulgado pelo IPEA, o acumulado da inflação nos últimos 12 (até maio) atingiu o índice de 8,91% para as famílias mais pobres, sendo que para as famílias mais rica, no mesmo período a inflação ficou em 6,33%. A elevação de preços da energia elétrica, gás e medicamentos, compõem o grupo de maior impacto sobre os pobres.No que tange ao levantamento do preço da cesta básica, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do DIEESE, houve aumento dos alimentos básicos em todas as capitais pesquisadas e, em média, no mês de junho, um trabalhador com salário-mínimo líquido (descontado o percentual de contribuição da Previdência Social) gastou 54,79% com alimentos. Com base no valor da cesta básica mais cara identificada, que em Florianópolis/SC (R$ 645,38), o DIEESE calcula que o salário-mínimo hoje deveria ser no valor de R$ 5.351,11. Ou seja, 4,86 vezes a mais que o valor vigente.Tem sido esta discrepância entre custo de vida e renda da classe trabalhadora, somada ao intenso processo de precarização das condições de trabalho, um dos  fatores fundamentais para o aumento da miséria e da pobreza em nosso país, o que faz do Brasil um dos países com maior desigualdade social. Tal cenário, revela a importância de programas sociais, permanentes ou emergências, de transferência de renda, como mecanismo de combate a fome e a pobreza. O rebaixamento das condições oferecidas pelo Programa Bolsa Família pelo desgoverno Bolsonaro, bem como o irrisório valor de R$ 150,00 de auxílio emergencial no contexto da pandemia, não alivia a situação de penúria para a qual foram deslocados mais de 19 milhões de brasileiros em 2020, como apontou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia do Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).Dados divulgados pelo IBGE no último dia 30 de Julho (sexta-feira, passada) demonstram que o desemprego permanece elevado atingindo 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, para os quais não há nenhuma expectativa de reinserção no mercado de trabalho no curto prazo. A reação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, frente ao cenário de exclusão em curso, foi dizer que o “IBGE está na idade da pedra".  Visão que reflete o completo abandono pelo atual desgoverno Bolsonaro da agenda de promoção do trabalho decente e a principal diretriz da sua política para o mercado de trabalho que é fazer avançar o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho.Pela frente, mais desemprego, mais pobreza e miséria.

Aumento constante dos preços dos combustíveis, do gás e das tarifas de energia elétrica, eleva custo da cesta básica e impacta negativamente a vida da população de baixa renda

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