As falácias do governo Dória para privatizar o patrimônio público estadual

Por Patrick Andrew Davies – Militante do PT -Araras e  Servidor do ITESP 
      Fernando Amorim Rosa -  Vice Presidente da AFITESP    

O Governo Dória, mantem no Estado o que realizava na Prefeitura de São Paulo. Além de não apresentar nada de inovador, ao contrário, extingue o que existe sem oferecer alternativas à população, relegando o dever e compromisso da promoção do Bem-Estar do Estado (Saúde, Educação, Alimentação sadia, Perspectiva de Futuro e Segurança). 

Na Prefeitura, além de tentar fechar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), impedido por ação do Ministério Público, acionado pela mobilização popular tentou impor “ração humana” (farinata) na merenda da rede municipal de educação  sem sequer ouvir a Secretaria Municipal de Educação, demonstrando desconhecimento sobre ações e responsabilidades governamentais.

Ao iniciar o Governo Estadual, intentava expandir o Instituto Butantan com recursos externos), o que seria uma forma de privatizá-lo. No ano passado, através do PL529/20 propôs o aumento de impostos, a redução de verbas para pesquisa (USP, UNESP, UNICAMP e FAPESP) e autorização para extinção de 10 órgãos públicos, sem qualquer debate com a sociedade e utilizando de estratégia isto também ocorresse na Assembleia Legislativa, além de destinar verbas para Emendas Parlamentares  condicionada à votação (somente aqueles os favoráveis seriam contemplados), demonstrando um revés nos procedimentos de lidar com a população ou mesmo com a ALESP.

 Esta votação resultou em 48 favoráveis e 37 contrários, tendo sido parcialmente alterada a proposta original.
Dos 10 órgãos originalmente destinados à extinção, 4 foram retirados por pressão dos servidores, articulação de partidos de oposição e alerta aos governantes face à importância ou questionamentos sobre este encaminhamento: A Fundação ONCOCENTRO, a Fundação para o Remédio Popular (FURP), o Instituto de Medicina  Social e de Criminologia e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

A falácia do “inchaço da máquina pública”

A narrativa hegemônica atua de maneira a desinformar a população brasileira a respeito dos serviços públicos no país, distorcendo dados, omitindo informações importantes e dando destaque a desvirtuamentos pontuais – que, evidentemente, devem ser combatidos –, dissimulando seus reais interesses e utilizando de toda sorte de meios desonestos para criar verdadeira campanha em prol do desmonte do Estado, difundindo o discurso do suposto “inchaço da máquina pública” no país.  

Entretanto, estudo do Banco Mundial. mostra que, no ano de 2018, o Estado brasileiro gastou cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de salários de servidores públicos, ao passo que, no mesmo ano, 40,66% do orçamento público federal foram gastos com pagamento de juros e amortizações da dívida pública nacional, ou seja, R$ 1,065 trilhão destinados ao enriquecimento de setores rentistas, numa dívida que permanece sendo verdadeira “caixa-preta”, nunca auditada, conforme dados da “Auditoria Cidadã da Dívida”.

 No mesmo ano, o estado de São Paulo destinou, aos mesmos setores rentistas, um montante de mais de R$ 17 bilhões para pagamento de amortização, juros e encargos da dívida estadual, valor que seria ainda maior no ano de 2019, totalizando mais de R$ 19 bilhões, conforme informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento, valores consideravelmente maiores que o alegado déficit de R$ 10,4 bilhões.  

O mesmo estudo mostra que a relação entre o número de funcionários públicos e a população no Brasil é de 5,6%, ao passo que em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esta relação é, em média, de 9,5%. Ao analisar estes dados comparativos, mesmo apresentando números relativos menores que outros países, temos ainda que levar em consideração nossa condição de país periférico, de gritante pobreza e desigualdade social, que impõem maior necessidade de serviços públicos essências que atenuem as mazelas de nossa sociedade.

A Fundação ITESP

A Fundação ITESP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, implanta assentamentos de trabalhadores rurais, presta Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), promove a regularização fundiária em terras devolutas, atua na mediação de conflitos agrários e na identificação e demarcação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos. Trata-se de promoção da cidadania, de proporcionar acesso a meios de produção, direitos e equipamentos, como terra, trabalho, moradia, água, energia, transporte, cultura, educação, saúde, dentre outros, objetivando a transformação socioeconômica da realidade. Tais atribuições não estão em consonância com as atividades desenvolvidas por outros órgãos de Estado ou mesmo no âmbito da iniciativa privada. Resta, então, a pergunta: quem as executará?

O orçamento da Fundação ITESP, para o ano de 2020, era de R$ 66 milhões) – sujeitos a contingenciamentos –, representando, aproximadamente, 0,03% do orçamento total do estado. Ao longo de 20 anos, a instituição, por meio de trabalhos e estudos técnicos, proporcionou ao Estado a economia de mais de R$ 4 bilhões em indenizações indevidas e perda patrimonial Diluídos ao longo do tempo, tem-se uma economia anual que ultrapassa a marca de R$ 200 milhões, montante de recursos muito superior ao orçamento anual da Fundação. 

Pesquisa realizada pela USP comprova que a cada R$ 1,00 destinado à extensão rural, geram R$ 11,00 em retorno à sociedade. A obsessão apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo por extinguir, sem qualquer racionalidade técnico-científica, entidades públicas mais se assemelharia a caprichos de criança mimada não fossem os interesses escusos que permanecem por trás da proposta.  

Conforme demonstramos, o discurso e a meta de extinguir indiscriminadamente órgãos públicos é anterior ao novo coronavírus alcançar disseminação planetária. Sendo assim, a desculpa da pandemia assemelha-se a um “Cavalo de Tróia” utilizado pelo governo para implementar o desmonte do Estado, apoiando-se numa narrativa vazia e genérica de redução de gastos, sem, no entanto, apresentar quais os critérios técnicos para tal, como as atividades serão continuadas, ou mesmo como ficarão as contas públicas futuras em um estado que paulatinamente destrói sua própria capacidade de investimento.

Conclui-se que a justificativa apresentada pelo governo do estado, baseada em estimado déficit orçamentário decorrente da queda de arrecadação motivada pela pandemia de covid-19 e a consequente necessidade de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, não se sustenta.
Em se tratando da extinção da Fundação ITESP, encontra-se em jogo todo o futuro das políticas agrária e fundiária do estado, com sério risco de reconcentração fundiária e premiação aos grileiros de terras com a regularização das áreas que ocupam