PT cobra audiências públicas para a definição das prioridades do Plano Plurianual de Araras para o período de 2022 - 2025

O Partido dos Trabalhadores de Araras reivindica que a Câmara Municipal de Araras realize audiências públicas para a definição do Plano Plurianual (PPA), que tramita no poder Legislativo.

Desde o último dia 24 de junho, o PT vem promovendo um processo de debates on-line sobre a importância do Plano Plurianual - PPA, para o futuro da cidade. 

Roberta Barbinato, Presidenta do PT Araras, demonstra preocupação com a falta de transparência e a ausência da sociedade na discussão do PPA, já encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal. 

O PPA, como instrumento que define o uso dos recursos públicos e orienta a elaboração das demais Leis orçamentárias, bem como aponta os resultados projetados a bem da população para o período 2022 a 2025, deve  ser construído com participação da sociedade. “Não sabemos se o prefeito definiu alguma data para ouvir a população, mas vamos exigir que os vereadores possibilitem a participação popular”, afirma Roberta. 

O PPA é elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de gestão do prefeito eleito, e é um instrumento de planejamento governamental, realizado no médio prazo. “Ele define os objetivos e ações para o uso dos recursos públicos. Por isso é importante uma ampla discussão, pois todos precisamos saber onde o nosso dinheiro será aplicado e a partir de que resultados projetados”, diz Roberta. 

Em uma das atividades que o Diretório Municipal do PT Araras promoveu sobre o PPA, o professor de administração pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Diogo Joel Demarco da UFRGS, ressaltou que a realização das audiências públicas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer cidadão pode requerer participação, se for o caso, junto ao Ministério Público, para que elas aconteçam, com publicidade e tempo hábil para que o povo apresente suas propostas.

Por esta razão, o PT Araras continuará investindo no processo de esclarecimento e informação da opinião pública sobre o que é e a importância do PPA, visando ampliar o debate e estimular a participação popular nesse processo, a exemplo de Diadema, onde a prefeitura montou tendas pela cidade e abriu um canal virtual para possibilitar que a população apresentasse suas demandas e sugerisse prioridades ao plano. 

Queremos que isso também ocorra em nossa cidade, para que o PPA do período 2022 - 2025, seja resultado da vontade coletiva do povo ararense. Como o Poder Executivo Municipal já protocolou o PPA na Câmara Municipal no início de junho e o projeto de lei orçamentária segue em tramitação, continuaremos cobrando participação, mesmo que tenhamos que acionar o Ministério Público. 
          
Exigimos transparência e debate público, porque queremos uma cidade inclusiva.